Edição 021 - 21 de Setembro de 2017
ESTA EDIÇÃO CONTÉM: - Decreto Nº41 de 15 de Setembro de 2017 - "Define o local de funcionamento do Centro de Atendimento ao Turismo" - ...
Edição 015 - 31 de Agosto de 2017
Esta Edição contém: - DECRETO N° 038 DE 29 DE AGOSTO DE 2.017.“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências” - DESPACHO DO...
Edição 04 - 10 de Julho de 2017
Esta Edição do Diário Oficial contém: - DECRETO Nº 31 DE 30 DE JUNHO DE 2017. Revoga a concessão do uso do imóvel público cedido para a...
